Visitas

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Eleitor não pode ser preso. Verdade? Saiba.


Prisões só podem ocorrer em caso de flagrante e definidos em lei eleitoral.

O primeiro turno de 2012 será no dia 7 de outubro e a partir desta terça-feira (2), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o TSE, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Nesta terça também termina o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização do pleito.
Desde o dia 22 de setembro, candidatos, membros de mesa receptora (como mesários) e fiscais de partidos não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Veja Também